A sabedoria popular já diz há muitos e muitos anos que a palavra pode convencer mas o bom exemplo arrasta. E essa é uma das grandes responsabilidades que temos uns com os outros, pois o principio de se viver em sociedade é de se auto ajudar. Onde um grupo social é capaz de produzir materialmente e socialmente, produtos e ações que complementam outros grupos sociais, o famoso sistema de trocas sociais e materiais.
Essa responsabilidade aumenta quando parte dessa sociedade assume funções de representatividade, isto é, é escolhida para representar o interesse de todos. Então se apresenta um importante detalhe, a representação. E com o dever de "representar a todos" e não "representar a maioria". Esse entendimento pode significar a diferença entre um regime democrático e um ditatorial. Os representantes devem garantir que, dentro da lei, todos tenham seus diretos básicos preservados. E entrando no campo legal chegamos a questões que movimentam o debate político. algumas vezes por caminhos produtivos e outros apenas por interesses pessoais. Mas vamos voltar ao nosso temas de forma mais específica e entender a responsabilidade de cada item.
Toda a população tem o direito de se manifestar, dentro da lei, e ter sua voz considerada pelos representantes eleitos ou servidores no exercício de seus cargos. Quando muitas das manifestações são concordantes na medida de apresentar um interesse relevante os representantes devem levar essa questão para o debate no legislativo ou ter ações diretas do executivo, dentro de suas competências. No segundo ponto de debate temos os legisladores e o poder executivo que agem também por suas palavras e aqui chegamos a um ponto de maior responsabilidade. Prefeito, secretários e vereadores não devem e não podem falar o que "vem na cabeça", mesmo com as garantias constitucionais e municipais como no artigo da lei orgânica de Macaé:
Art. 64. Os Vereadores são invioláveis quando do exercício do mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, atos, palavras e votos.
Fica claro que a garantia de inviolabilidade da palavra é mais do que um direto é, também, uma responsabilidade. Como exemplo posso citar que em recente cobrança que fiz sobre os vereadores usarem menos as indicações e requerimentos e passarem a utilizarem mais os ofícios ou irem diretamente nos locais que as informações estão disponíveis, um assessor de vereador tentou me corrigir dizendo que as ações devem ser oficiais, erro do assessor, pois as palavras do vereador tem valor legal, inclusive com a garantia da fé pública legislativa. Essa fé pública vale para vereadores, assessores, prefeito e servidores. Portanto se um agente público declarar algo, essa declaração tem efeito legal e ele pode ser responsabilizado por isso.
Chegando ao segundo ponto do artigo de hoje os atos de vereadores e prefeitos, como citado, arrastam a opinião e muitas das vezes as ações de quem se identifica com a figura pública em questão. Um vereador ou o prefeito está na função em tempo integral, nenhum deles é prefeito ou vereador de segunda a sexta de 8 às 17. Quando se assume um cargo eletivo sua dedicação é integral, ou pelo menos deveria ser. Nada mais próximo para se usar de exemplo que o momento pandêmico. Nada adianta editar leis e decretos de isolamento, se na vida privada o prefeito é visto em foto sem seguir nenhuma medida que consta em seus decretos ou ex secretario realizando atividade física na areia da praia. Esses casos só incentivam a população a fazer o mesmo. Fica a mensagem, quase subliminar de que, posso ter uma atitude pública, defender o isolamento, mas na minha vida particular posso ignorar tudo e viver de forma irresponsável. Esses atos depõem contra a credibilidade do representante.
Por fim chegamos a análise dos votos. Quando o citado artigo 64 diz da responsabilidade dos votos, coloca um foco importante e decisivo em suas ações. O voto do vereador é a ponta, isto é, a conclusão e resumo de suas palavras e atos. Em Macaé já assisti Val Barbeiro votando contra o projeto que ele mesmo propôs, pois o prefeito Aluízio havia mudado de opinião. Além de outros vários casos em que vereador votou a favor de vetos em seus próprios projetos, caso claro de falta de articulação entre líder de governo e vereadores. A responsabilidade dos votos é maior das citadas no artigo, pois é nessa ação que a vida das pessoas sofrem de forma positiva ou negativa os resultados. E ainda encontramos vereadores que individualmente querem decidir sobre economia, educação, transporte, etc. Raramente podemos ver o vereador consultar suas bases, ou ainda melhor, convocar audiência pública, quando as questões são maiores. E levar par votação o que foi decidido ou orientado por essas assembleias. Isso sim, é responsabilidade pelo voto.
Comentários
Postar um comentário