A importância da denúncias em Macaé

    Após toda eleição um tema é frequentemente proposto e debatido. Tanto para vereadores quanto para prefeito.  As pessoas mais politizadas voltam a afirmar que eleição não é um cheque em branco. Isto é, o eleito, ou no caso dos vereadores, os eleitos; não receberam da população um autorização para fazer o que bem quer. O famoso "cheque em branco", onde, no tempo em que o uso dos cheques era popular, o correntista colocava apenas a sua assinatura na folha de cheque e a pessoa que recebia tinha a confiança do emissor para preencher de acordo com a sua necessidade. Pois bem,  conquistar uma eleição não é receber esse "cheque" assinado pela população. 

    Assumir um mantado é assumir o compromisso de representar as pessoas, sabemos muito bem disso, mas também o compromisso de cuidar do que é público. Patrimônio físico municipal, serviços públicos, concessões de uso para empresas e gerir de forma legal e responsável o orçamento municipal. E, pode ter certeza, as leis orçamentárias e fiscais são as mais confusas e extensas do país. 

    Nesse momento pandêmico essa administração fica ainda mais confusa, pois são situações que, quase sempre, não tem nenhum precedente legal ou regulamento administrativo para ser cumprido. Leis e decretos são publicados as dezenas em curo espaço de tempo, mudando regras e criando protocolos a nível municipal, estadual e federal.

    E justamente nesse momento é que a força popular tem que se fazer presente. A população que escolheu seus representantes e não deu um cheque em branco para eles, tem que intensificar sua cobrança, deixar claro suas necessidades e, principalmente, fazer as denuncias de fatos que estão, pelo menos a principio, em desacordo com as normas vigentes. Traduzindo: Achou que algo está errado denuncia imediatamente, seja qual for o canal de denuncia. 

    São vários os caminhos para se prosseguir com uma denúncia.  Os caminhos institucionais geralmente são as ouvidorias das instituições: Prefeitura, Câmara e Ministério Publico possuem esses canais de comunicação com a sociedade, então são caminhos que recomendo sempre como primeira opção. Em seguida temos o contato com os mandatos, principalmente os vereadores. Quase todos disponibilizam canais de contato, além do atendimento nos gabinetes. Os vereadores que não disponibilizam esse atendimento tem sérios problemas em entender o que é ser um representante da população.

    Quando essas denúncias chegam aos gabinetes os vereadores são desafiados a cumprir a verdadeira missão a qual são chamados na posse de seus mandatos:

                “PROMETO CUMPRIR DIGNAMENTE O MANDATO A MIM CONFIADO, GUARDAR                  A CONSTITUIÇÃO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E TRABALHAR PELO                             ENGRANDECIMENTO DE MACAÉ”

    A dignidade do mandato é um conceito amplo e entre eles está servir a população, e quando a população entra pelo gabinete ou faz um contato com o vereador, é porque ela precisa de respostas e o vereador e seus assessores tem a obrigação de trazer essas respostas, das mais simples as mais complexas.

    Outro caminho que a população encontra é a denuncia nas redes sociais, quase sempre essas denuncias levantam duvidas, pois vivemos em um momento repleto de manipulação e criação de falsas notícias, além da perigosas falsas opiniões ou opiniões pensadas para confundir ou manipular uma determinada questão. E são centenas destas denuncias, de grupos de WhatsApp a jornais reais ou virtuais, montados com a linha editorial do denuncismo. 

    Surpreendentemente um novo fenômeno vem ocorrendo não só em Macaé, mas por todo o Brasil. O vereadores estão fazendo denuncias em rede social. O que a principio é uma boa medida, vem se transformando em válvula de escape para fugir de suas verdadeiras responsabilidades. Quando um vereador posta uma denuncia de mal serviço público ou flagrante desrespeito a normas vigentes pode ser um porta aberta para que mais pessoas colaborem com a denúncia, dando mais solidez ao fato ou, por outro lado, traga fatos novos que justifiquem o ato denunciado, descaracterizando uma suposta irregularidade. 

    Seguindo pelo caminho crítico. Quando um vereador posta uma denuncia em rede social ou a faz na sessão da Câmara, ele se torna moralmente, imediato responsável por fiscalizar o fato até o esclarecimento, seja através de seu gabinete ou da comissão responsável pelo assunto ou seja por abertura de CPI. Mas o fato de um vereador apenas postar a denuncia não ajuda em anda a esclarecer o fato e coloca uma dúvida sobre quais são as intenções do vereador. 

    Na outra ponta está o executivo na figura do prefeito e seus secretários. Se a administração tem compromisso com a verdade e com a seriedade de seu governo, não vai se importar com as denuncias e sim vai ter o maior interesse em apura-las junto com os vereadores, em descobrir culpados e puni-los, afinal a gestão da prefeitura não está livre de ações individuais de bandidos travestidos de servidores públicos. E a atuação em busca de punir os mesmo é desejável e não depõe contra o administrador. Caso grave é quando a denuncia é direta contra o chefe do executivos ou seus secretários, neste acaso a apuração dos fatos é mais sensível e deve ser conduzida  pelo poder legislativo e acompanhando de perto pelos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e Tribunais de contas ou eleitorais. Mas, como questão de fundo, é de interesse do gestor público sério, que as denuncias sejam sempre apuradas. É o famoso "quem não deve não teme". E cabe ao prefeito deixar claro que não pode controlar tudo, mas que pune todas as ações que forem comprovadas como irregulares ou criminosas. 

    Por tanto fica o alerta para eleitos e população. A denuncia é o início de um processo de apuração e não uma sentença de culpa para quem quer que seja.