Em Macaé muito se fala, mas pouco se escreve

   Uma característica tem marcado a condução das políticas públicas em Macaé. A falta de documentos escritos, relatórios, decisões, e até regulamentações. E essa falta de material escrito vai do poder legislativo ao executivo, passando por secretarias, conselhos, fundos e reuniões oficiais. Quase que exclusivamente é a imprensa e as redes sociais que produzem algum texto sobre o que acontece em Macaé. Basicamente estamos reféns de muitos discursos, dezenas de decretos, centenas de entrevistas e "lives", milhares de indicações e requerimentos e quase nada oficializado em relatórios ou pareceres técnicos. 

    

    O fato que transbordou o balde da falta de documentos oficiais em Macaé foi o caso das sobras de vacinas ao final de cada dia. No dia 27 de março deste ano, as sobras de vacinas foram encaminhadas ao hospital da Unimed, os funcionários vacinados postaram sua felicidade nas redes sociais, fato que chamou a atenção de muitas pessoas que passaram a questionar a real necessidade de vacinar aqueles "jovens". Essa foi a questão inicial, pois a fase de vacinação no município era de vacinar os idosos e nas fotos das redes sociais só haviam jovens. Foi a partir de então que várias questões técnicas chegaram  ao público e por consequência a Câmara dos vereadores. Quais os profissionais foram e quais deveriam ser imunizados primeiro? E qual a documentação que registrou oficialmente os vacinados? Quem é o responsável por selecionar os vacinados? Quais foram os vacinados nas datas anteriores?

    Apesar de ser a questão mais urgente no momento, outras mais surgiram e devem entrar na lista de cobranças pela tão duvidosa transparência da administração pública. Vamos para mais um caso. O DECRETO Nº 057/2021 criou o Comitê Especial de acompanhamento e Enfretamento da Covid-19 até hoje não divulgou nenhum relatório, nenhuma ata, nenhuma recomendação e nenhuma análise sobre o momento pandêmico que Macaé atravessa. De acordo com o Art. 5º 

Compete ao Comitê Especial de Acompanhamento e Enfrentamento da Covid-19:  

I - planejar, organizar, coordenar e monitorar as ações de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da COVID-19; 

II - elaborar protocolos e procedimentos comuns, a serem propostos à Secretaria Municipal de saúde, para a resposta da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da COVID-19; 

III - elaborar análises relacionadas à situação epidemiológica da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da COVID-19;

 IV - auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração de informações relativas à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da COVID19; 

V - deliberar sobre os estágios de aplicação das medidas protetivas para o Município; 

VI - elaborar recomendações à Secretaria Municipal de Saúde, de forma a obter o constante aperfeiçoamento das ações de proteção à vida; 

VII – estabelecer regramentos e diretrizes para seu regular funcionamento;

VIII – exercer outras atividades necessárias ao fiel e integral cumprimento do presente Decreto.  

    E seria um absurdo imaginar que  nenhum documento foi confeccionado por esse comitê, então o que falta é a divulgação destas ações, tudo que temos de oficial até hoje sobre o comitê foi dito nas redes sociais do prefeito ou deve estar em algum arquivo digital escondido em algum link obscuro dos complicados portais de transparência.

    Um dos raros documentos apresentados foi a relação de vacinados no dia 27 de março e só foi apresentado pois uma comissão de vereadores apresentou um oficio na Unimed e na Secretária de Saúde, para que a relação de vacinados fosse apresentada em 24 h. Mesmo só apresentada no dia 1 de abril, deixou claro que a transparência e o controle são muito frágeis e que executivo e legislativo precisam se dedicar a essa questão de forma clara, oficial e apresentando relatórios públicos.

    Muitos dos órgãos públicos não dão transparência e publicidade a seus atos e deliberações. As comissões da Câmara raramente divulgam de forma oficial suas reuniões e ações, conselhos municipais ainda tem muitas falhas na hora de divulgar suas orientações, fundos municipais tratam o dinheiro lá depositado de forma obscura e sua contabilidade não é informada publicamente. Um exemplo de divulgação de contabilidade pública é dado pela controladoria do município que, por força de Lei, tem que apresentar quadrimestralmente o balanço das contas municipais. Uma sugestão é aplicar a mesma lei a todos os órgãos municipais que usam verbas públicas. 

    Por fim quero ressaltar que em alguns casos faltam até as regulamentações legais no tempo correto. Como no caso da LEI Nº 4.728/2021 que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Macaé. Publicado no dia 9 de abril, permanece até hoje sem regulamentação. Como se trata de uma lei que coloca comida na mesa das pessoas, ela já deveria ter sido publicada junto com sua regulamentação, mas estamos até hoje, dia 12 sem qualquer divulgação de como esse dinheiro chegará nas casas das pessoas.