As secretarias de Assistência Social recebem diversos nomes no poder público: Desenvolvimento Social, Ação Social, Defesa Social, Proteção Social, entre outras. Mas o objetivo é um só, ou deveria ser, que é garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso às políticas públicas de assistência. São pessoas que se encontram nessa posição não por vontade própria, mas sim por diversos fatores como abandono, desemprego, condições psicológicas ou físicas incapacitantes, violência física, ações criminosas, além de muitas outras que colocam as pessoas à margem da sociedade. Mas certamente elas agarrarão qualquer oportunidade de sair dessa condição. Claro que apenas as que estão em condições de fazer um julgamento racional de suas condições o farão, pois algumas estão em situação tão crítica que nem são capazes de entender em que situação de risco estão vivendo.
É um pensamento antigo de políticos e de parte da sociedade que: "pobre precisa de cesta básica". Há muitas décadas essa foi a única ação de governos para assistir as pessoas. Antes disso os governantes ofereciam trabalho em atividades públicas em troca de pagamento, os resultados não foram bons pois o jogo de interesses políticos estava transformando necessitados em escravos. Hoje em dia isso é pouco, muito pouco mesmo. Claro que a cesta básica ajuda mas ela limita e aprisiona mais do que liberta. Aprisiona pois estabelece um vínculo cruel entre quem recebe e quem entrega. O "entregador" ganha ar de salvador de dono da vida e da morte, pois o intervalo entre uma cesta e outra pode significar, sem exageros, a sobrevivência ou não de uma pessoa, principalmente de uma criança. E a cesta básica no mesmo momento que aprisiona quem recebe, liberta quem entrega. O político que providenciou a compra e a distribuição, quando não faz essa entrega pessoalmente, faz propaganda do seu "feito" e segue sua vida com a distorcida "consciência tranquila".
A cesta básica é pouco pois além de aprisionar, limita. Ela trata milhares de famílias e suas mais diversas características e composições como uma só. Homogeneíza padrões alimentares, hábitos, culturas e formações familiares. Trata da mesma forma famílias de 2 ou 3 integrantes como as de 7 ou 10 integrantes. O auxílio em dinheiro, cartão ou moeda social também é pouco, pois se o salário mínimo nacional já não é capaz de sustentar uma família de 4 integrantes, imaginem um auxílio para uma família em graves condições de subsistência. O cenário ideal é garantir a alimentação básica, a renda mínima e o acesso ao emprego, desta forma teríamos um política séria de erradicação da miséria. Ressalto que é o combate à miséria e não à pobreza, pois na pobreza não existe a falta das condições mínimas para garantir a vida de forma saudável.
Um dos pontos combatidos por quem é contra os programas de garantia de renda mínima, cartão alimentação ou moeda social é de que as pessoas farão mal uso do dinheiro. E sim, isso é um fato, os casos de mal uso do dinheiro público acontecerão, como acontece dentro das casas legislativas, palácios, secretarias, gabinetes e etc. Mas essa fiscalização não é prioritária, o importante mesmo é fiscalizar o miserável, o que não tem opção e nem formação suficiente para fazer a melhor escolha. Ainda é evidente que a grande maioria utiliza esses recursos para os fins a que são criados. Grande exemplo é o uso do auxílio alimentação dos alunos da rede pública de Macaé, onde os casos de denúncias de mau uso são próximas de zero. E quando os atrasos acontecem, e não são poucos, o que mais vemos são mães e pais dos alunos protestando pela falta de pontualidade do pagamento. Para seguir ainda mais fundo nessa análise, nada impede que quem receba a cesta básica não a troque por outra coisa, ou a venda para ficar com o dinheiro, ou algo parecido. Tenho a certeza de que não se pode prejulgar as pessoas e nem tentar adivinhar qual o caráter da cada uma delas. Então, que se cumpra a responsabilidade devida a cada ponto deste sistema: o Executivo paga e o Legislativo fiscaliza.
Por fim, espero que desta crise e deste debate possamos chegar ao local que mais interessa, isto é, a casa das pessoas miseráveis, com comida na despensa, água na caixa, ônibus perto de casa e renda mínima no bolso, pois quem precisa desse auxilio não guarda dinheiro em casa, porque não se come dinheiro, esse dinheiro vai pras ruas, para os pequenos comércios, serviços, lazer, vai até para a barraca de cachaça, lugar imaginário que políticos e pessoas que não passam necessidades escolheram como símbolo da perdição de pobres e miseráveis, mas imaginando que isso seja tão significativo quando eles dizem, eu aqui apresento um contra ponto, também ilustrativo, o dono da barraca de cachaça também precisa alimentar os filhos.
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