Alguns instrumentos da democracia causam um grande embaraço ao que deveria ser um condução técnica dos fatos. E aqui, no texto de hoje, vou escrever justamente sobre o momento politico importante que se aproxima para a Câmara Municipal de Macaé.
A aprovação das contas do ex prefeito Aluízio deve ser votada politicamente no mês de junho e uso expressão politicamente de forma proposital, pois certamente essa votação não seguirá critérios técnicos. O caso que estamos prestes a vivenciar em Macaé não é diferente do que acontece em tantos outros município, então vamos focar apenas em Macaé e entender um pouco mais do que pode acontecer nos próximos dias.
Nossa moderna ou, mais atual versão democrática de um Estado, tem uma grande preocupação: O combate a corrupção e ao mau uso do dinheiro publico. Então órgãos consultivos tiveram sua função muito mais valorizada e incrementada com o passar dos anos, no nosso caso, vamos falar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE/RJ. Colegiado competente para julgar as contas dos municípios e do Estado. E não há nada mais complexo, confuso e extenso do que as leis orçamentárias. Para se ter uma ideia, no mais recente relatório do TCE/RJ sobre as contas de 2019 da prefeitura de Macaé, o relator citou leis que vão desde a década de 1960 até leis de 2018.
É uma missão difícil e extensa administrar as contas de um município. Contadores e controladores, além de procuradores são muito importantes para a correta condução desta contabilidade. E neste caso a experiência conta muito, por isso um quadro de servidores concursados são tão importantes em momentos como esses, e é claro, em outros diversos setores da administração pública.
O relatório do TCE/RJ sobre o orçamento de 2019 de Macaé é um texto técnico, onde nenhum fator político é colocado. O parecer da relatora MARIANNA M. WILLEMAN aponta dezenas de impropriedades e determinações para que o município faça o ajuste, mas nada que impeça a aprovação das contas. O parecer prévio pela reprovação das contas se dá apenas em um item, que e uma diferença a maior de pouco mais de um milhão de reais que a prefeitura repassou para a Câmara em 2019 e que foi devolvida em 2020. Mas a simples devolução do dinheiro não foi suficiente para aprovar as contas. O parecer final foi pela reprovação. Notem bem, nada foi desviado, perdido ou ficou sem comprovação, apenas a manobra contábil foi reprovada pelo tribunal.
Chegando a questão para a análise na Câmara de Macaé fica a duvida. Os vereadores devem votar de forma politica ou técnica sobre as contas de 2019. Certamente teremos defensores dos dois lados da questão. Isso coloca os vereadores em uma questão delicada. Se aprovam as contas estarão indo contra um parecer técnico e se reprovam podem parecer estar querendo tirar da disputa política um ator importante no município de Macaé, pois tornaria Dr. Aluízio inelegível.
E então? Qual a saída? Vou deixar algumas possibilidades para que vereadores, assessores e principalmente, os leitores tenham caminhos para avaliar. Vamos ao caminho político primeiro.
Sendo Dr. Aluízio um político de destaque, a reprovação de suas contas tira ele do jogo, pois fica inelegível e vai depender de recursos em instâncias superiores. Mas a questão é: Como antigos aliados votarão contra a quem lhe deu oportunidades, cargos, secretarias, etc.? E votando contra e depois o ex prefeito revertendo na justiça e ganhando uma nova eleição para prefeito, como ficariam esses vereadores? Outro ponto da questão politica é votando a favor do ex prefeito como ficariam os vereadores que estão na base do prefeito Welberth? Afinal é muito provável um disputa Welberth X Aluízio para 2024.
Já no campo técnico a situação é mais clara e confortável para os vereadores. No lugar deles eu seguiria na direção de pedir um relatório da secretária jurídica da Câmara. Depois aguardaria o parecer da comissão de constituição e justiça. Para ter uma opinião técnica externa solicitaria a algum especialista neste campo de contas públicas um parecer profissional. Ao mesmo tempo daria total transparência e publicidade destes relatórios. E, por fim, votaria de acordo com esses pareceres técnicos, afinal, pelo que sei, nenhum dos vereadores é especialista em contabilidade publica.
Os caminhos foram sugeridos e o debate está aberto.
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