Uma questão que sempre volta à tona
quando se anuncia um processo seletivo é: - Porque não realizar um concurso
público? E essa resposta pode percorrer muitos caminhos ou então cair naquele
lugar comum de que "está todo mundo querendo roubar" que é de explicação
simplista, mas muitas das vezes, longe da realidade.
Voltando só um pouco no
tempo, a prática de concursos públicos é uma forma, até certo ponto recente, de
ingresso no serviço público. Depois de frágeis avanços em 1937 e 1969, somente
a constituição de 1988 garantiu que o ingresso no serviço público fosse apenas
por meio de provas ou provas e títulos. Mas também sabemos que as classes
políticas e judiciárias sempre acham uma forma peculiar de interpretar a lei na
forma e na medida que melhor lhes convém.
Os contratos com as
administrações públicas, as cooperativas de trabalhadores, as terceirizações de
mão de obra e os "processos seletivos" para contratação temporária,
assunto deste artigo, surgiram para atender as vontades e necessidades da administração
pública. A princípio de forma emergencial, isto é, para manter um serviço
funcionando até que o governo, seja de que esfera for, posso realizar o
concurso público.
Mas o tempo foi
transformando os processos seletivos em políticas de governo, contratações de
mão de obra temporária se transformaram em sucessivas renovações automáticas e
o processo seletivo se tornou mais interessante para a administração pública do
que o concurso. Posso até concordar, que em essência as duas formas possuem um
caráter democrático, mas a prática se apresentou, na verdade, como um
instrumento de agrado a eleitores mais humildes que não encontram espaço no
mercado de trabalho formal.
Voltando ao tema da
democracia, o concurso público é a sua forma mais perfeita de possibilitar que
todos tenham acesso ao serviço público. Do municipal ao federal, passando pelos
três poderes e pelas empresas e autarquias públicas o acesso a todos os níveis
de escolaridade seria a forma ampla e democrática de quem optar pela carreira
pública. Afinal existe a necessidade de ocupar vagas do ensino fundamental a
mais alta graduação superior por todos esses setores que acabei de descrever.
O servidor público
concursado é a garantia de que os políticos passarão, mas o serviço continuará.
Sem criar a ilusão de que servidor de carreira não entra, não faz e não se
interessa por política, a verdade é que se não houvesse servidores públicos no
momento em que grupos políticos alternam-se no poder, certamente teríamos
grandes problemas administrativos na transição. Como um exercício de imaginação
posso propor a troca de um prefeito, em uma prefeitura sem servidores públicos,
onde o novo eleito é um adversário feroz do que perdeu a eleição. O que o
derrotado não faria? e o que o vencedor não teria de dificuldade? Por esse e
outros muitos exemplos é que o servidor concursado é uma garantia para que a
sociedade não sofra as consequências das disputas políticas.
Mas quem garante que o
servidor concursado não fará política dentro da administração pública? Ninguém
garante, mas existem as regras, inclusive punitivas, par o servidor que
ultrapassar os limites legais, Códigos de ética profissionais, estatutos dos
servidores e supervisão do Ministério Público funcionam como órgãos de
fiscalização para que os interesses particulares dos servidores não afetem seu
compromisso profissional.
Mas não é justo tratar o
contratado pelo processo seletivo, como todo o mau do serviço público. Pois de
fato, não é. A população que busca o processo seletivo o faz por dois motivos.
Ou pela precariedade do mercado de trabalho ou pela ausência do concurso
público. Quem faz o processo seletivo não procura um favor político, procura
emprego. Na grande maioria não tem bandeira partidária ou ideologia política
como motivador para participar do processo. Quem faz o processo seletivo
encontra as mais precárias condições de trabalho e isso não é motivo para que
isso seja transformado em prática de governo. Os salários sempre quase que
invariavelmente mais baixos, os direitos são poucos, o vínculo tem prazo
para acabar e os piores locais de trabalho são quase sempre os locais que esses
contratados exercerão suas atividades.
O político ou
administrador público mal preparado ou mal-intencionado seguem caminhos
muito parecidos quando optam pelo processo seletivo. O processo seletivo, na
sua essência, é para suprir uma carência momentânea do serviço público, então
uma sequência desta prática, prova, no mínimo, a incompetência administrativa
de um gestor. E se a opção é baratear a mão de obra, prova inequivocamente a
vontade de explorar essa mão de obra, por não garantir diretos e salários
iguais aos dos servidores concursados. E, o pior, quando o gestor público, faz
o processo seletivo apenas para agradar sua base eleitoral, ele comete além do
desvio de caráter, um desvio político com consequências devastadoras. Dentre
elas a prática de cada vez mais criar mais cargos temporários com salários
menores, para poder aumentar o número de "eleitores contratados"
visando a próxima eleição. Os adversários políticos, também com os mesmos
desvios de caráter, prometem ainda mais cargos, mais contratos, mais precarização
travestida de ação social.
Enfim fica claro, para mim, que o processo seletivo poder ser um instrumento importante, mas só deve ser utilizado se poucos meses depois der origem a um concurso público para transformar o que é precário para todos em serviço estável, regulamentado e de qualidade.
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