É presente em nossas vidas o entendimento de que a política pode melhorar ou piorar a vida das pessoas. Quando os eleitos se associam a sociedade a possibilidade da vida melhorar de forma geral é muito grande, mas quando os políticos eleitos procuram atender apenas seu pequeno grupo, seus amigos, parentes, ou a quem haja um interesse pessoal, a piora na vida das pessoas é certa. Mas esse não é apenas o maior problema da distorção do que chamamos de política pública.
Atualmente temos grandes problemas na política brasileira, principalmente na política partidária e no sistema eleitoral. Antes que o leitor pense que estou levantando dúvidas sobre a apuração da eleição, quero deixar claro que minha crítica vai para o sistema eleitoral. Acredito que o voto facultativo, o fim da obrigatoriedade de filiação partidária, o financiamento exclusivamente público e igualitário das campanhas eleitoras, o sistema de prévias regionais e o voto distrital podem colaborar muito para melhorar a forma e os resultados dos políticos eleitos, Mas esse assunto ficará para uma outra oportunidade.
Nesse artigo quero ressaltar um outro problema, que é a falta de continuidade nas ações políticas dos eleitos, isso na maioria dos casos. Alguns políticos, seja do executivo ou do legislativo, tem a característica de defender uma causa, de ser o representante de um tema e eleito por esse motivo. Não considero que essa característica seja um problema. Por exemplo: Um vereador que seja Guarda Municipal, não é o caso de Macaé, e que tenha a iniciativa de promover o debate da segurança pública, apresentar projetos de lei que tenham relação com a Guarda Municipal e representar os interesses desta categoria não é um problema. Tudo isso é legítimo e até produtivo. O problema seria se esse vereador se omitisse nos demais temas da sociedade.
Mas isso nem sempre é algo positivo, o que venho criticar nesse artigo é a falta de continuidade das ações parlamentares e até executivas. Mas em especial o parlamento, isto é, no caso a câmara de vereadores, costuma seguir uma prática pouco produtiva e na maioria das vezes ineficazes de ação parlamentar. O número de indicações dos vereadores passam de 4 mil por ano e é uma prática que acontece há décadas em Macaé (em outros municípios também). Além de demandar uma estrutura grande, lenta e desnecessária no executivo, para responder a essas indicação, essa prática já se mostrou ineficaz para resolver os maiores problemas do município. Todas elas poderiam ser apresentadas em forma do ofício. Seria mais prático, econômico e eficiente.
Já o importante instrumento do requerimento, que tem uma função de dar transparência as ações públicas e abastecer o vereador com informações relevantes, se transformou em uma espécie de superindicação, pois muitas das vezes é utilizado de forma errada e faz o mesmo papel da indicação. Mas o pior dos requerimentos é que, quando utilizado de forma correta raramente a resposta solicitada pelo vereador é divulgada publicamente ou é utilizada para a realização de uma ação produtiva para a sociedade.
Os decretos, divididos em legislativos e executivos seguem um caminho diferente. Utilizados para dar legalidade aos atos públicos é um instrumento claro e objetivo. Diferente do que vem acontecendo com muitos projetos de lei.
Nessa atual composição da câmara a prática do projeto de lei autorizativo passou a ser muito utilizada pelos vereadores. Foram muitos e tão diversos, mas a grande maioria recebeu o veto integral do executivo por vício de iniciativa, isso é, não cabe ao vereador fazer esse tipo de projeto.
Outra prática foi a apresentação de projetos de lei que já existem a nível estadual e federal. Mesmo entendendo que não são ilegais e que muitas das vezes tem uma caráter educativo, além de servirem para trazer o tema ao debate, o problema é que eles se transformam, muito rapidamente em um passado abandonado. Quase sempre seus autores não se preocupam com a efetivação das propostas aprovadas e deixam a responsabilidade para que o executivo coloque tudo para funcionar. Na prática temos milhares de leis e quase nenhuma política pública efetivamente funcionando. O prazo para execução das leis propostas poderiam ser uma solução para evitar esse tipo de problema.
Mas isso é quase uma espiral sem fim. O político apresenta muitos projetos e pode utilizar tudo em sua campanha ou propaganda dizendo que trabalha muito, mas se os projetos não saem do papel qual é a utilidade deles? Por outro lado, se um político se dedica a uma causa e tem um foco prioritário nela, é acusado de ser sectário e tem sua eficiência colocada em xeque.
Sim, a política tem muitas nuances, por isso não acredito em soluções simples e individuais para problemas complexos. Isto é, não acredito que um político traga sozinho e tenha respostas simples para problemas que afligem a sociedade há muito tempo. O caminho é o debate social, o protagonismo da população e a efetividade de poucas mas constantes políticas públicas.
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